Sabe exatamentequanto custa comprar casa.

Guia rápida de classificação

Habitação — Apartamento, moradia, andar. Caderneta diz "habitação".
Outros fins — Loja, escritório, armazém, garagem autónoma.
Terreno p/ construção — Lote com alvará ou viabilidade construtiva. Taxa fixa 6,5%.
Rústico / Agrícola — Terreno sem viabilidade construtiva. Taxa fixa 5%.
Cedência de posição — Venda da posição num CPCV já assinado. IMT devido no momento da cedência, à taxa que se aplicaria à compra.
Permuta — Troca de imóveis. IMT incide sobre a diferença de valores (quem recebe o de maior valor paga). ⚠ Permuta NÃO conta como revenda para efeitos do art.7º CIMT (STA, Proc. 1245/16, 22/02/2017). Se entregar imóvel adquirido para revenda em permuta → caducidade da isenção.
Usufructo / Nua prop. — Compra só do direito de uso (usufructo) ou só da propriedade sem uso (nua propriedade). IMT calculado sobre % do valor conforme idade do usufrutuário (art.13º CIMT).
Partilha c/ tornas — Herança onde um herdeiro fica com mais do que a sua quota. IMT apenas sobre o excesso (tornas). Comum em divórcios e heranças. ✓ Alienação de quinhão hereditário NÃO gera IRS mesmo quando a herança só contém imóveis (STA Acórdão 7/2025, uniformizador, 4/6/2025). Atenção à distinção: alienar quinhão ≠ alienar bem imóvel concreto já partilhado (este gera IRS).
Misto — Caderneta com parte urbana e parte rústica.

⚠ Em caso de dúvida, consultar a caderneta predial e/ou o Serviço de Finanças.
⏱ Quando se paga? IMT é pago antes da escritura (ou no momento da cedência). IS é pago junto com o IMT.

Benefícios fiscais:
🏷 Revenda — Empresas c/ actividade habitual ficam isentas de IMT se revenderem em 1 ano (art.7º CIMT, alterado Lei 56/2023, aquisições desde 7/10/2023). Aquisições anteriores: prazo de 3 anos. Precisa certidão SF comprovando revendas em cada um dos 2 anos anteriores. Se não revender a tempo: paga IMT às taxas e valores vigentes à data da aquisição original (art.18º nº3 CIMT) + juros.
⚠ Cuidado: constituir propriedade horizontal sobre o imóvel antes da revenda é alteração da natureza — caducidade da isenção (STA Pleno, 17/9/2014 Proc. 1626/13, uniformizador). Obras de adaptação/finalização não são alteração de natureza (STA 17/9/2014, Proc. 1623/13).
🏗 ARU — Imóveis em Área de Reabilitação Urbana destinados a reabilitação: IMT isento, IS isento, IMI isento 3 anos (+ 5 se HPP/arrendamento). Porto Centro está quase todo em ARU.